Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Nyxora" ou "Empresa": pessoa jurídica prestadora dos serviços de locação de estúdios e equipamentos, com sede em Brasília, DF.
• "Cliente" ou "Contratante": pessoa física ou jurídica que solicita e/ou contrata serviços de locação.
• "Serviços": locação de estúdios de televisão, equipamentos de broadcast (câmeras, som, direção) e equipe técnica.
• "Proposta Técnica": documento elaborado pela Nyxora com especificações, preços e condições para um projeto específico.
• "Plano de Chamada": documento conjunto que detalha logística, cronograma e responsabilidades durante a produção.
• "Contrato": acordo firmado entre as partes para execução dos Serviços, complementado por estes Termos.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a solicitação de serviços da Nyxora implicam a leitura e concordância com estes Termos e Condições. A contratação dos Serviços pressupõe capacidade civil plena do Contratante (idade mínima de 18 anos ou representação legal no caso de pessoa jurídica).

Estes Termos regem as relações comerciais entre as partes em caráter complementar ao instrumento contratual específico assinado para cada projeto.

3. Descrição dos Serviços

A Nyxora presta serviços de locação de infraestrutura técnica para produções televisivas, abrangendo três linhas:

• Locação de Estúdio: disponibilização de espaços documentados com especificação técnica completa, incluindo infraestrutura elétrica, pontos de rigging, áreas de apoio e acesso de carga.
• Equipamentos: fornecimento de câmeras, sistemas de som, equipamentos de direção, iluminação e grip contra especificação técnica escrita pelo Cliente.
• Equipe Técnica: alocação de profissionais de broadcast (engenheiros, operadores, técnicos) por função ou como time de piso, cobrindo todo o período de produção.

Os Serviços são prestados no âmbito do Distrito Federal e região para produções com estúdio Nyxora. A equipe técnica pode ser contratada para locações externas, conforme acordado em Proposta Técnica.

4. Processo de Contratação

A contratação segue o seguinte fluxo:

• O Cliente encaminha especificações técnicas e datas do projeto
• A Nyxora elabora Proposta Técnica com documentação do espaço e/ou lista de equipamentos
• Após aprovação da proposta, o Cliente pode realizar visita técnica antes de confirmar
• A confirmação gera elaboração do Plano de Chamada e instrumento contratual
• O pagamento ocorre conforme condições definidas no contrato específico

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente assume as seguintes responsabilidades:

• Fornecer especificações técnicas precisas para elaboração da proposta
• Utilizar os espaços e equipamentos dentro dos parâmetros documentados (carga, potência, dimensões)
• Comunicar alterações de escopo com antecedência mínima acordada no Plano de Chamada
• Zelar pelos equipamentos locados e reportar imediatamente qualquer dano ou falha
• Respeitar os horários de acesso, janelas de carga e desmontagem definidos no Plano de Chamada
• Não sublocar espaço ou equipamentos a terceiros sem autorização expressa da Nyxora

6. Propriedade Intelectual

O conteúdo deste site — incluindo textos, especificações técnicas, layout e marca Nyxora — é de propriedade exclusiva da Empresa. Nenhuma parte deste conteúdo pode ser reproduzida sem autorização por escrito.

Os equipamentos locados permanecem propriedade da Nyxora durante todo o período de locação. O Cliente recebe direito de uso temporário e não exclusivo dos equipamentos para a finalidade descrita no contrato.

O conteúdo audiovisual produzido pelo Cliente utilizando a infraestrutura Nyxora é de propriedade do Cliente, sem qualquer reivindicação da Nyxora sobre a produção resultante.

7. Condições de Pagamento

Os preços são expressos em Reais (BRL) e definidos na Proposta Técnica específica de cada projeto. Os valores de referência publicados no site são indicativos e sujeitos a ajuste conforme escopo. Condições de pagamento, parcelamento e antecipação são definidos contratualmente para cada projeto. Em caso de cancelamento, aplicam-se as condições específicas do contrato firmado.

8. Termos Específicos de Locação

Equipamentos: Todo equipamento sai com laudo técnico. Danos não preexistentes identificados na conferência de devolução são de responsabilidade do Cliente. O laudo comparativo entre despacho e devolução é o documento de referência para apuração.

Estúdio: O uso deve respeitar os parâmetros técnicos documentados na ficha do espaço. Modificações na infraestrutura (rigging, distribuição elétrica) exigem autorização prévia da Nyxora.

Equipe: Os profissionais alocados seguem o Plano de Chamada acordado. Alterações de escopo durante a gravação são tratadas conforme condições definidas no contrato.

9. Isenções e Limitações

A Nyxora presta serviços de infraestrutura técnica para produções televisivas. Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo das produções realizadas nos espaços ou com os equipamentos locados, pela qualidade editorial do produto final nem por decisões criativas e técnicas do Cliente.

Não respondemos por danos indiretos, perda de receita ou prejuízos consequenciais decorrentes de falhas de equipamento não imputáveis a falha de verificação documental. A responsabilidade da Nyxora está limitada ao valor do serviço contratado.

Eventos de força maior — interrupção de energia, catástrofes naturais, restrições governamentais — que impeçam a prestação dos Serviços serão tratados conforme cláusula específica do contrato.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Nyxora por danos causados ao equipamento ou às instalações além do desgaste normal de uso, ou por uso em desacordo com os parâmetros técnicos documentados e comunicados ao Cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito, nos termos e prazos definidos no instrumento contratual específico. A rescisão não afeta direitos e obrigações já constituídos até a data de sua efetivação. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de controvérsia, as partes buscam resolução amigável em primeira instância, com prazo de 30 (trinta) dias para negociação direta.

Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

Estes Termos, em conjunto com o contrato específico de cada projeto, constituem o acordo integral entre as partes para os Serviços contratados. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não configura renúncia de direito.

14. Alterações nos Termos

A Nyxora pode atualizar estes Termos para refletir mudanças operacionais ou legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada. Contratos já assinados permanecem regidos pelas condições vigentes na data de assinatura, salvo acordo em contrário.

15. Contato

Nyxora

SHIS QI 15, Bloco C, Loja 27, Lago Sul, Brasília, DF — CEP 71635-250

E-mail para assuntos contratuais e legais: [email protected]

Telefone: +55 61 3248-7091